Segundo Autor: Prefeitura Municipal de Nova Russas
Destino: Câmara Municipal de Nova Russas
Tramitação: sem registros
Descrição:
REVOGAÇÃO DA LEI N° 04/71 DE 14 DE JULHO DE 1971, QUE FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO
PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, NOS TERMOS QUE INDICA: