DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 577, DE 05 DE ABRIL DE 2004,
ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.079, DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.